O Departamento de Direito e Gestão Esportiva se encarrega do assessoramento jurídico e sua gestão no âmbito esportivo, relacionado com a legislação civil, trabalhista, administrativa; incluindo contratação, técnicas de negociação, marketing esportivo, patrocínio, seguros e merchandising, lei de propriedade intelectual, recursos humanos, direitos de televisão, direitos econômicos, federativos e dopagem. Dito Departamento maneja os temas que devam tratar-se no âmbito da Arbitragem Esportiva Internacional, perante A FIFA, o CAS/TAS e outros.