A Constituição Nacional dispõe que os recursos minerais que pertencem ao Estado, que outorga a través do Poder Legislativo as concessões de exploração e de produção. O PSTBN representa e tem representado a companhias estrangeiras beneficiárias de contratos de concessão para a exploração de minerais e de hidrocarbonetos assistindo aos seus clientes em negociações com o Executivo nacional e com o Poder Legislativo. O Estúdio tem ampla experiência em escavações mineiras e teve um papel de protagonista no outorgamento de várias concessões, promovendo inovações nos contratos e normas aplicáveis à atividade mineira.