PSTBN

O PSTBN oferece uma variedade de serviços jurídicos de assessoramento, consultoria e representação em processos administrativos e judiciais, avaliados pela ampla experiência dos profissionais que o integram. O Estúdio também oferece serviços de consultoria jurídica para programas de fortalecimento institucional e melhoramento normativo, reorganização e reestruturação administrativa, transparência e integridade na gestão pública, sistemas de contratação pública, descentralização, gestão de serviços públicos, regime regulatório das águas e outros aspectos jurídicos relacionados com a Administração Pública. Igualmente, o PSTBN atende clientes nacionais e internacionais em casos judiciais em matéria de direito administrativo; ações de inconstitucionalidade contra atos normativos; ações de amparo, incluídas aquelas por demora da Administração Pública; demandas de cumprimento de contratos ou indenização de danos e prejuízos contra a Administração Pública e outras atuações judiciais.

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